DIREITO DOS RESÍDUOS
Aspectos legais e Análises Jurídicas sobre a PNRS, Logística Reversa e Acordos Setoriais, Serviços de Limpeza Urbana, Lei do Saneamento, Licitação e PPPs para Gestão integrada de resíduos |
Programa |
DIA 30 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA)
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| 08h - 10h |
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS): O que diz a Lei
• Princípios e Definições
• Objetivos
• Planos de Gestão e Gerenciamento
• Incentivos, instrumentos econômicos, riscos, penalidades e judicialização
• Responsabilidade ambiental nas esferas civil, administrativa e criminal
Instrutor: Fabricio Soler |
| 10h15 - 12h15 |
LOGÍSTICA REVERSA e ACORDOS SETORIAIS
• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
• Implementação e operacionalização de Sistemas de Logística Reversa
• Acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentos do Poder Público
• Comitê Orientador e estudos de viabilidade técnica e econômica
• Mecanismos de compra de produtos, PEVs, cooperativas de catadores
Instrutor: Fabricio Soler
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| 14h - 16h |
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA: ASPECTOS JURÍDICOS E REGULAÇÃO
• Lei de Saneamento: disciplina legal dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
• Atribuições legais e responsabilidades da União, Estados e Municípios
• Regulação
Instrutor: Carlos R. Vieira Silva Filho |
| 16h15 - 17h15 |
FORMAS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ASPECTOS ECONÔMICOS
• Terceirização, Concessões, Parceria Público-Privada, Manifestação de Interesse
• Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
• Taxas e Tarifas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira
• Receitas Acessórias: possibilidades e desafios
Instrutor: Carlos R. Vieira Silva Filho
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INSTRUTORES
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Carlos R. Vieira Silva Filho: diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (Abrelpe) e vice-presidente da International Solid Waste Association, especialista em Direito Administrativo e Econômico, coautor do livro Gestão de Resíduos Sólidos, o que diz a lei.
Fabricio Soler: sócio de Felsberg Advogados, mestre em Direito Ambiental, organizador do Código Brasileiro de Resíduos Sólidos e coautor do livro Gestão de Resíduos Sólidos, o que diz a lei. |
INFORMAÇÕES
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Carga horária: 8h
Data: 30 de setembro de 2016
Local: Sede da ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
Av. Paulista, nº 807 | Auditório
CEP 01311-100 | São Paulo/SP
Investimento: R$700,00 (setecentos reais)
Inscrições e Informações: contato@institutopnrs.com.br
e cel 11 97152-5347
Cortesia: cada inscrito receberá uma edição do livro
“Código dos Resíduos”.
Vagas limitadas |
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WWW.INSTITUTOPNRS.COM.BR |
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