O Instituto Brasileiro de Resíduos Sólidos (doravante “Instituto PNRS”) tem por finalidade desenvolver a proteção, preservação e conservação do ambiente, bem como na promoção do desenvolvimento sustentável, com ênfase na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (doravante “PNRS”), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010, na consecução de uma gestão integrada de resíduos e no cumprimento dos deveres estabelecidos pela PNRS aos geradores, diretos e indiretos, de resíduos e àqueles que desenvolvam atividades relacionadas ao gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos.